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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 1343 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.401.

16 DE MARÇO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor JOÃO ALBERTO FLORÊNCIO PIRES, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 10.641.663-7 e do PIS. nº. 120.80320.42-6, residente e domiciliado na Rua Voluntário Norival Lacerda, nº. 409, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de FISCAL GERAL URBANO, lotado junto ao DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, a conversão de 1/3 (um terço) das Férias em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 75, § 6º, da Lei Complementar nº. 2.235, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo aos períodos aquisitivos de 17 de Fevereiro de 2.020 a 16 de Fevereiro de 2.021 e 17 de Fevereiro de 2.021 a 16 de Fevereiro de 2.022, e que os períodos restantes, serão gozados através de novos requerimentos.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

16 de Março de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.