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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 197B | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.337/2022

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00(quinhentos mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária:

02 – Poder Executivo

02.1300 – Ensino Fundamental

202 – 12.361.0010.1056.0000 – Construção Ampliação e Reforma de Prédios Escolares

01 - Tesouro

4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

220.000 – Ensino Fundamental – Convenios/Entidades

FR 01 - R$ 500.000,00

R$ 500.000,00

Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício, em conformidade com inciso II, §1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Ouroeste, 15 de março de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.