IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 871 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.262, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.042/22, procedente da casa dos Conselhos, em que solicita troca de membro do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37 da Constituição da República, art. 111 da Constituição Paulista e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência estabelecida no art. 69, VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º - A alínea “e”, do inciso II, do artigo 1º, do Decreto nº 5.944, de 17/03/2021, passa constar com a seguinte redação:
“Art. 1º- (...)
II - DA SOCIEDADE CIVIL:
e) Representante de Usuários da Assistência Social: Titular: ELISANGELA PEDROSO DA SILVA; Suplente: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA;
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 6.141, de 06/10/2021.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 14 de março de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
