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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 326 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 2.907, DE 18 MARÇO DE 2022

Autoria: Vereador JAIR DA PIRÂMIDE

“Dá denominação a Estrada do Bairro do Saltinho – SAS 358, ficando denominada Estrada Municipal Altino Facholi”.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Santo Anastácio aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica denominada "Estrada Municipal Altino Facholi", a estrada do Bairro do Saltinho - SAS 358, que tem início no cruzamento com a Estrada Municipal Dismo Ravazzi - SAS 040, até a divisa com o município de Piquerobi-SP.

Artigo 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.