IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 326 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 020, DE 18 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.910, de 18 de março de 2022, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.917.975,83 ( Dois milhões, novecentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) face a realização de despesas na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 565 - 10.301.0022.1204.0000 EMENDA AQUIS. EQUIP. PERMA. 195.014,00...... 195.014,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 566 - 10.301.0022.2217.0000 EMENDA CUSTEIO FEDERAL 400.000................. 310.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 567 - 10.301.0022.2218.0000 EMENDA CUSTEIO FEDERAL 200.000................... 43.357,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 568 - 10.301.0022.2218.0000 EMENDA CUSTEIO FEDERAL 200.000................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 569 - 10.301.0022.2206.0000 EMENDA CUSTEIO MAT. CONSUMO 120.000,00.... 19.252,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 570 - 10.301.0022.2219.0000 EMENDA CUSTEIO ESTADUAL 100.000............... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 571 - 10.301.0022.2220.0000 EMENDA CUSTEIO FEDERAL 100.000................. 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 572 - 10.301.0022.1211.0000 EMENDA ESTADUAL CONSTR. DE FISIOTERAPIA.. 350.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 573 - 10.301.0022.2221.0000 EMENDA INCREM. FEDERRAL 250.000................ 250.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 576 - 10.301.0022.1213.0000 CONSTR. UBS CONVENIO 100504/2022.............. 832.193,73
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 574 - 18.541.0027.1212.0000 FEHIDRO SAS 278................................................ 556.343,20
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 575 - 18.541.0027.1212.0000 FEHIDRO SAS 278.................................................. 61.815,90
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ------------------------------ R$ 2.917.975,83
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aludido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO advindo de:
- Recursos Estaduais, destinados a área de Saúde, através de Convênio 100504/2022 para construção de UBS no valor de R$ 832.193,73;
- Recursos Estaduais, destinados a Agricultura, através de Convênio FEHIDRO SAS 278 no valor de R$ 556.343,20;
b) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 1.529.438,90.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
