IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 326 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 021, DE 18 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.911, de 18 de março de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 ( Dois milhões e quinhentos mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 049 - 15.451.0021.1084.0000 PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS.................. 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 050 - 15.451.0021.1085.0000 RECAPEAMENTO ASFALTICO............................ 2.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 055 - 15.451.0021.1189.0000 REFORMAS EM PRÓRPIOS MUNICIPAIS............... 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 514 - 15.452.0039.1093.0000 REFORMA E ADAPTAÇÕES DE CEMITÉRIO......... 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL ------------------------------------------ R$ 2.500.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit Financeiro apurado no exercício de 2021 no valor de R$ 2.500.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
