IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 583 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI No 1722/2022, de 17 de março de 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ZACARIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar ao Executivo Municipal, os bens abaixo relacionados:
| NUMERO DE PATRIMÔNIO | ÍTEM | VALOR PATRIMONIAL | ESTADO DE CONSERVAÇÃO |
000538 | Antena Parabólica | R$ 4,07 | Precário |
000445 | Copiadora (Ricoh. Aficio MP1500 | R$ 30,00 | Precário |
000447 | Microcomputador Intel 15-3330 8 GB RAM HD 1 TB | R$ 251,80 | Precário |
000448 | Microcomputador CORE 2 DUI 2.2 GHZ 2GB RAM HD 160GB | R$ 45,29 | Precário |
000450 | Monitor LCD 17 Sansung | R$ 11,61 | Precário |
000548 | Bebedouro MAX Inox Coluna 110V | R$ 281,06 | Precário |
000493 | Calculadora com Bobina (2118PDF) | R$ 3,50 | Precário |
000380 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000381 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,75 | Regular |
000382 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000383 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000384 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,75 | Regular |
000385 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000386 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,32 | Regular |
000387 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000389 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,75 | Regular |
000390 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,75 | Regular |
000391 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 1,75 | Regular |
000392 | Cadeira (baixa tecido giratória) | R$ 4,67 | Regular |
000393 | Longarina (2 lugares estofado) | R$ 5,65 | Regular |
000398 | Cadeira (alta tecido Gira. Branco) | R$ 5,05 | Regular |
000433 | Longarina (2 lug. Estofado | R$ 5,65 | Regular |
000431 | Longarina (2 lug. Estofado com Revisteiro | R$ 5,65 | Regular |
000486 | Nobreak | R$ 19,64 | Precário |
000551 | Nobreak | R$ 57,60 | Precário |
000479 | Cadeira (alta tecido giratória banco) | R$ 8,33 | Regular |
000437 | Cadeira (baixa Tec. Girat) | R$ 4,67 | Regular |
000438 | Cadeira (baixa Tec. Girat) | R$ 3,21 | Regular |
000472 | Cadeira (baixa tecido fixa) | R$ 26,03 | Regular |
000480 | Cadeira (Baix.Tecido Branc) | R$ 25,99 | Regular |
000492 | Retroprojetor (EPSON) | R$ 35,62 | Precário |
000494 | Câmera (Digital Nikon COOLPIX L 120) | R$ 68,21 | Precário |
000542 | RECEPTOR | R$ 4,97 | Precário |
000458 | Cadeira (alta tecido gira. Branco) | R$ 8,33 | Regular |
000473 | Cadeira (baixa tecido fixa) | R$ 26,03 | Regular |
Parágrafo Único - A doação de que trata este artigo será a título gratuito, uma vez que os materiais não estão sendo utilizados pelo Legislativo e serão utilizados pelo Executivo nas funções da Administração Pública, ou a mesma dará a destinação que julgar necessário.
Art. 2º. – Após a sanção desta Lei fica o setor correspondente autorizado a proceder às respectivas baixas no cadastro de patrimônio do Legislativo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezessete (17) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
