IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 963 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 354, de 16 de março de 2022.
“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 322/02/2022;
R E S O L V O :
Art. 1º - Fica concedido à Senhora Adriana Batista de Souza, ocupante do emprego de Cozinheiro I, o direito de retornar ao serviço público, conforme disposto no artigo 71, da Lei nº 639, de 27 de janeiro de 1992.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de março de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVERIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de março de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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