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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 884A | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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D E C R E T O N.º 6655/2022

=DE 18 DE MARÇO DE 2022=

“ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PARA O USO DA MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19”::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO o pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo, João Doria, em data de 17 de março de 2022, com a edição do Decreto Estadual sob n.º 66.575, de mesma data;

D E C R E T A:

Art. 1º. O uso das máscaras de proteção facial se faz necessário apenas em:

a) Locais destinados à prestação de serviços de saúde;

b) Meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque;

c) Nos estabelecimentos de ensino público e privado.

Art. 2º. Ficam mantidos os demais protocolos de prevenção, em especial o uso de álcool em gel 70% para a higienização das mãos, que deverá ser disponibilizado em todos os ambientes, mantendo à disposição e em locais estratégicos ao fluxo de público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 18 de março de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 18 DE MARÇO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.