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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 22 de março de 2022 | Edição nº 771 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.365/2022

de 21 de Março de 2022.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei Municipal nº 2.139, de 18 de Março de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas dotações orçamentárias abaixo:

02.00.00 Executivo

02.09.00 EDUCAÇÃO

02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0034.1052 Programa de Reestruturação da Rede Física da Educação Básica

4.4.90.52.00 Equipamento Material Permanente ...R$ 300.000,00

Fonte (01) Próprios

Art. 2º - O Credito Especial aberto pelo artigo anterior será coberto, por anulação parcial de dotação exercício de 2022.

02.00.00 Executivo

02.09.00 EDUCAÇÃO

02.09.03 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0034.2081 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

3.3.90.32.00 Material, bem ou Serviço Distrib. Gratuita....R$ 300.000,00

Fonte (01) Próprios

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 21 de Março de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.