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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 22 de março de 2022 | Edição nº 771 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.140/2022

de 18 de Março de 2022.

“Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aumentada a quantidade de emprego de provimento efetivo no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a saber:

Denominação do EmpregoQuantidade de Vagas existentesQuantidade de Vagas aumentadasQuantidade de Vagas a vigorar

Assistente Social

02 (dois)

01 (um)

03 (três)

Prof. PEB I

36 (trinta e seis)

07 (sete)

43 (quarenta e três)

Prof. PEB II

65 (sessenta e cinco)

01 (um)

66 (sessenta e seis)

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, suplementada se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 18 de Março de 2022.

PÉRICLES GOLÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.