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IMPRENSA OFICIAL - SABINO

Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 468 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.340, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 66.575, DE 17 DE MARÇO DE 2022, SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS OU DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE SABINO, RESSALVADAS AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Sabino, Estado de São Paulo, Comarca de Lins, no uso de suas atribuições legais, DECRETA

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022.

DECRETA

Art. 1º Fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial no Município de Sabino, com exceção dos locais destinados à prestação dos serviços de saúde e dos meios de transporte, nos termos do disposto no Decreto nº 59.384, de 29 de abril de 2020.

Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais estende-se às respectivas áreas de acesso, embarque e desembarque do transporte público e nas áreas fechadas de escolas.

Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.321, de 08 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. A realização de eventos em casas noturnas, shows artísticos, competições esportivas com público, quermesses, casamentos e aniversários obedecerão às regras do Plano São Paulo de combate ao coronavírus.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sabino, 18 de março de 2022.

EDER RUIZ MAGALHÃES DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Administração e Finanças e afixado no átrio do

Paço Municipal em 18 de março de 2022.

FERNANDO HENRIQUE FLORINDO

Diretor de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.