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IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 23 de março de 2022 | Edição nº 1173 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.710 DE 21 DE MARÇO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PÚBLICO GETULINENSE”

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA, Prefeito Municipal de Getulina, Estado de São Paulo, usando de minhas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Terminal Rodoviário Público Municipal, sito à Avenida Lucinda Martins, 11 - Getulina/SP, passa a denominar-se “Terminal Rodoviário Chiquinho Junqueira”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina/SP, 21 de março de 2022.

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.

FÁBIO GARCIA

Responsável pela Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.