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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 23 de março de 2022 | Edição nº 1029 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.860, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 371.852,86 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0059 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 202,78

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0170 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 4.102,35

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0219 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.259,09

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0882 - Funcional: 10.302.0075-2.022

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0408 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.444,76

Ficha: 0420 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0498 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 8.035,45

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0582 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.300,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0593 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.175,31

Ficha: 0596 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 16.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0636 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.624,98

Ficha: 0690 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 13.520,74

Ficha: 0692 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00

Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.491

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 12.538,72

Ficha: 0714 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.40.00 - 05 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 8.999,86

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0811 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.879,62

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0818 - Funcional: 20.606.0018-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 521,00

Ficha: 0824 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 25.669,67

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0838 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.578,53

Unidade: 02.16.02 - DIV. APOIO SIS. INT. LIC. E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0867 - Funcional: 23.691.0007-2.904

3.3.50.43.72 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS-ADETEC R$ 60.000,00

Total da Suplementação R$ 371.852,86

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.01.10 - DIVISÃO DE CULTURA

Ficha: 0057 - Funcional: 13.392.0048-2.159

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 202,78

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0168 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.102,35

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0217 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 11.259,09

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0880 - Funcional: 10.302.0075-2.022

3.3.90.14.00 - 05 - Diárias - Pessoal Civil R$ 50.000,00

Ficha: 0881 - Funcional: 10.302.0075-2.022

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 50.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0401 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 15.000,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.444,76

Ficha: 0416 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 10.000,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 10.000,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 8.035,45

Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA

Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - Serv. de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 12.000,00

Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI

Ficha: 0578 - Funcional: 04.121.0009-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 3.300,00

Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.175,31

Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 16.000,00

Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 0634 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.624,98

Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-2.486

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 13.520,74

Ficha: 0691 - Funcional: 08.243.0081-2.489

3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00

Ficha: 0700 - Funcional: 08.244.0081-2.491

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 12.538,72

Ficha: 0710 - Funcional: 08.244.0081-2.781

3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 8.999,86

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Ficha: 0809 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.879,62

Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE

Ficha: 0819 - Funcional: 20.606.0018-1.517

4.4.90.52.00 - 08 - Equipamentos e Material Permanente R$ 521,00

Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 25.669,67

Unidade: 02.16.01 - SEC. MUN. DES. SUSTENTADO E REL. INSTITUCIONAIS

Ficha: 0836 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.578,53

Unidade: 02.16.02 - DIV. APOIO SIS. INT. LIC. E AO EMPREENDEDOR

Ficha: 0868 - Funcional: 23.691.0007-2.904

3.3.50.43.85 - 01 - SUBVENÇÕES SOCIAIS-ADETEC R$ 60.000,00

Total da Anulação R$ 371.852,86

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 17 de fevereiro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de fevereiro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.