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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 23 de março de 2022 | Edição nº 1029 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.901, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Substitui membro constante no Decreto nº 12.838, de 1º/02/2022 – Comissão de Seleção para realização do Chamamento Público nº 002/2022, visando a celebração de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia o Sr. Claudio dos Santos Nóbrega, em substituição a Sra. Maria Carolina de Miranda Simões Pereira, para integrar a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº 002/2022, objetivando a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Lins/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, visando à formalização de Termo de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, nomeada pelo Decreto nº 12.838, de 1º de fevereiro de 2022.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 21 de março de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 21 de março de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.