IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 22 de março de 2022 | Edição nº 425A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.579, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
ALTERA O ARTIGO 5º, INCISO VI E ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 1169, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica alterado o Artigo 5º, inciso VI da Lei Municipal n.º 1169, de 30 de outubro de 2014, que passa a ter a seguinte redação:
“VI – Jornada Ampliada de até 45 (quarenta e cinco) horas semanais, destinada ao Professor de Educação Básica I – PEB I, Professor de Educação Básica II – PEB II, Professor de Educação Infantil - PEI, Professor de Educação Especial – PEE, Professor de Educação Física - PEF e Professor Assistente – PA”
Art. 2º. - O Anexo I da Lei Municipal nº. 1169, de 30 de outubro de 2014, passa a viger conforme segue:
ANEXO I
JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE – ART. 5º
Tipo de Jornada | Cargo/Campo de Atuação | Horas com os Alunos | Horas de Trabalho Pedagógico - HTPs | Horas da Jornada Semanal | ||
HTPI 50% | HTPL 30% | HTPC 20% | ||||
| I-Reduzida | PEB II | 08 | 1 | 1 | 2 | 12 |
| II-Inicial | PEB II | 16 | 4 | 2 | 2 | 24 |
| III-Assistente | PA | 25 | 0 | 0 | 0 | 25 |
| IV-Básica I | PEB I e II de EE na Ed.Inf. | 18 | 4 | 3 | 2 | 27 |
| V-Básica II | PEB I no Ens.Fund. e PEB II | 20 | 5 | 3 | 2 | 30 |
| VI-Ampliada | PEB I, PEB II, P.E.I, P.E.E, P.E.F e P.A | 30 | 8 | 4 | 3 | 45 |
Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ipeúna, 18 DE MARÇO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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