IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 23 de março de 2022 | Edição nº 1265 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 8.613, DE 21 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; nos termos do artigo 21, incisos de I a II, do Decreto Municipal nº 3.671, de 17 de junho de 2019, o qual regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, bem como institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão no âmbito do poder executivo do município de Guararapes, e dá outras providências;

RESOLVE:

NOMEAR, a partir desta data, as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, conforme segue:

Representantes dos Usuários de Serviços Públicos Municipais:

Luiz Fernando Sala Ferreira, RG nº ***.115.312-*;

Carlos Augusto da Silva Barbosa, RG nº ***.036.958-*;

Angélica Cristina Betioli, RG nº ***.738.816-*;

Vinícius Aparecido Cardoso Faria, RG nº ***.410.616-*.

Representantes da Administração Municipal:

Controladoria-Geral do Município: Luiz Gustavo Zanetti;

Procuradoria-Geral do Município: Cleverson Zaneratto Bittencourt;

Departamento Administrativo: Eduardo de Souza Quintana;

Departamento de Finanças e Planejamento: Cássio Evair de Almeida.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo


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