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IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA

Publicado em 22 de março de 2022 | Edição nº 425A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

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LEI N.º 1.585, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

ALTERA O ART. 2º ANEXO VII E ART. 3º ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL N.º 1575, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal n.º 1575, de 24 de fevereiro de 2022, passando a viger o Anexo VII conforme segue:

ANEXO VII
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO
E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS (EM REAIS)
		REFERÊNCIA SALARIAL			REMUNERAÇÃO
		Secretário Municipal			Lei especif.
		EC-GOV-01			4.540,21
		EC-GOV-02			3.272,05
		EC-GOV-03			2.771,61
		EC-GOV-04			2.502,15
		EC-GOV-05			2.001,72
		EC-JUR-01			4.669,92
		EC-JUR-02			3.884,08
		CO-TUR-01			3.272,05
		CO-MASB-01			3.272,05
		FG - 00			1.487,98
		FG - 01			962,34
		FG - 02			673,64
		FG - 03			471,57
		FG - 04			327,21

Art. 2º. Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal n.º 1575, de 24 de fevereiro de 2022, passando a viger o Anexo VI conforme segue:

ANEXO VI
JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS
EMPREGOS EM COMISSÃO
		CARGO				VALOR EM R$.
		SUPERVISOR DE ENSINO				5.158,26
		DIRETOR DE ESCOLA				4.811,83
		VICE DIRETOR DE ESCOLA				4.311,38
		COORDENADOR PEDAGÓGICO				3.849,48

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2022.

IPEÚNA, 18 DE MARÇO DE 2022.

DIEGO HERON PINHEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.

ANDREA ALVES GOMES SILVA

Secretária.

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.