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IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 22 de março de 2022 | Edição nº 20 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.972, de 25 de fevereiro de 2022.

Instituí Comissão Especial da Condição Feminina, conforme o art. 4º da Lei nº 2.449, de 9 de junho de 2021.

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 172, I, “f” da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o art. 172, I, “c” da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a previsão do art. 4º da Lei nº 2.449, de 9 de junho de 2021, sobre a criação da Comissão Especial da Condição Feminina;

CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade da Comissão Especial da Condição Feminina convocar, por intermédio de Chamamento Público no sítio da Prefeitura (Diário Oficial) e em diário de grande circulação no Município, a Assembleia Geral para instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e encaminhar ao Executivo, com antecedência de 15 (quinze) dias da Assembleia, os nomes dos candidatos a conselheiros titulares e respectivos suplentes, representantes da Sociedade Civil,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Especial da Condição Feminina, nos termos do art. 4º da Lei nº 2.449, de 2021, composta pelos seguintes membros:

I- Representantes do Poder Público Municipal:

a) Eliane Barbosa, RG nº ***.523.022-*;

b) Márcia Aparecida Portes, RG nº ***.437.351-*;

c) Maria Aparecida de Toledo, RG nº ***.546.163-*;

d) Maria da Conceição Souza Benevides, RG nº ***.017.495-*;

e) Mariana de Menezes Guedes, RG nº ***.772.061-* e

f) Sara Maria Lopes Salgado, RG nº ***.616.161-*.

II- Representantes da Sociedade Civil:

a) Janaina Carol Paroqui Solano Oliveira, RG nº ***.959.657-*;

b) Maria Valéria Micheletto Merten, RG nº ***.914.379-*;

c) Nathalia Cristina Braggion Catelani Favaro, RG nº ***.426.931-*;

d) Rita de Cássia Alves Ferreira Silva, RG nº ***.483.942-*;

e) Raissa Busch Della Costa, RG nº ***.594.579-* e

f) Vanessa Garcia Rodrigues de Souza, RG nº ***.270.975-*.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Orçamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.