IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de março de 2022 | Edição nº 1030 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.878, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 702.563,09 (setecentos e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e nove centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0007 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0114 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 3.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0280 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 30.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0294 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 483,19
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0314 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 8.250,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0359 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 9.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 200.000,00
Unidade: 02.05.01 - SEC. MUN. NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 110.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0812 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 50,00
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 779,90
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 5.000,00
Total da Suplementação R$ 702.563,09
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0122 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 200.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 3.000,00
Unidade: 02.02.06 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 0286 - Funcional: 12.361.0112-2.141
3.3.90.40.00 - 01 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 30.000,00
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0292 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 483,19
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P JURÍDICA R$ 8.250,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0357 - Funcional: 10.301.0075-2.084
3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0394 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.40.00 - 05 - SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - P. J. R$ 9.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00
Unidade: 02.05.01 - SEC. MUN. NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0812 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 379,90
Ficha: 0814 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 450,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Total da Anulação R$ 702.563,09
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de março de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de março de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
