IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 533 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.607/2022.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, constituído atualmente de: a) Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data D, oriundo da matrícula 33.449 (antiga 16114), do quarteirão nº 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,29 metros de frente pela Avenida Diego Carmona Garcia, 24,31 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal, 20,74 metros na lateral direita, confrontando com Data C – Matrícula 33.448 (anterior 16113) e 22,00 metros no fundo confrontando com a data H – Matricula 16.118, totalizando área de 495,53 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00161160; e b) Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data H, oriundo da matrícula 16.118, do quarteirão nº 15, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22.00 metros de frente pela Rua Nove de Julho, 44,00 metros de um lado confrontando com a data G, matrícula 16117, 44,00 metros de outro lado confrontando com Rua Manoel Pereira Leal e, 22,00 metros nos fundos confrontando com a data “D” matrícula 33.449 (antiga 16114), totalizando 968,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob nº 00161180. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Datas D e H, do quarteirão nº 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,29 metros de frente pela Avenida Diego Carmona Garcia, 68,31 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal, 20,74 metros confrontando com o imóvel objeto da Matrícula 33.448 (anterior 16113) + 44,00 metros confrontando com Matrícula 16117 totalizando 64,74 metros na lateral direita, e, 22,00 metros no fundo confrontando com a Rua Nove de Julho, totalizando 1.463,53 m².
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 10 de março de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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