IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 533 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.608/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a João Francisco da Silva Maneiro e Sirlei Maria Canova Maneiro, de um imóvel urbano constante de um terreno denominado Datas D e H, do quarteirão nº 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,29 metros de frente pela Avenida Diego Carmona Garcia, 68,31 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal, 20,74 metros confrontando com o imóvel objeto da Matrícula 33.448 (anterior 16113) + 44,00 metros confrontando com Matrícula 16117 totalizando 64,74 metros na lateral direita, e, 22,00 metros no fundo confrontando com a Rua Nove de Julho, totalizando 1.463,53 m², da seguinte forma: Após desdobro: a) Data D e Parte da Data H: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data D e Parte da Data H, do quarteirão nº 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Avenida Diego Carmona Garcia, esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,29 metros de frente pela Avenida Diego Carmona Garcia, 36,81 metros na lateral esquerda, confrontando com a Rua Manoel Pereira Leal, na lateral direita 20,74 metros confrontando com matrícula 33.448 (anterior 16.113), mais 12,50 metros confrontando com matrícula 16117, totalizando 33,24 metros e, 22,00 metros no fundo confrontando com matrícula 16.118, totalizando 770,53 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00161160; e, b) Parte da Data H: Um imóvel urbano constante de um terreno denominado parte da Data H, do quarteirão nº 15, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado par da Rua Nove de Julho, esquina com Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,00 metros de frente pela Rua Nova de Julho, 31,50 metros na lateral direita confrontando com Rua Manoel Pereira Leal, 31,50 metros na lateral esquerda confrontando com matrícula 16117, e, 22,00 metros no fundo confrontando com matrícula 33.449 (anterior 16114), totalizando 693,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00161180.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 10 de março de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
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