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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 15 de março de 2022 | Edição nº 215 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS:

LEI Nº 1.827, de 10/03/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTEIRO LOBATO, SP A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, VISANDO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, POLICIAMENTO E CONTROLE DE TRÁFEGO E TRÂNSITO NAS VIAS TERRESTRES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.828, de 10/03/2022

INSTITUI A DIÁRIA DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.829, de 10/03/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.830, de 10/03/2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE EMPREGOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

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