IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 15 de março de 2022 | Edição nº 388 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.484, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando as disposições das Leis Complementares Municipais nº 1.605 de 18 de fevereiro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora CLAUDIA DAS GRACAS ARTHUR, portadora da carteira de identidade RG nº ***.215.532-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ***163848**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno, para desempenho da função gratificada de Coordenador de Ouvidoria Municipal.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação, referência 3, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 40% (quarenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 14 de março de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 15 de março de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
