IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 14 de março de 2022 | Edição nº 866A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.429, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que ADRIANO LEITE DE OLIVEIRA fora nomeado em 11/02/2019, com início do exercício em 11/02/2019, através da Portaria nº 30.768/2019, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 01/2014, conforme Decreto nº.4.930 de 06/02/2015, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que o servidor acima nomeado fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pela Portarias nºs 28.603/2017 de 24/04/2017 e 30.752/2019 de 04/02/2019, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a contar de 11/02/2022, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, de ADRIANO LEITE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de “Agente Comunitário de Saúde - ESF” nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 11 de março de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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