IMPRENSA OFICIAL - VALENTIM GENTIL
Publicado em 14 de março de 2022 | Edição nº 1392A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.924, DE 14 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis nomeados pela Portaria nº 4.629, de 16 de Abrilde 2021 e dá providências correlatas .”
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 1º, do Decreto Municipal nº 3.672, de 02 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO que o mandato da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, conforme estabelecido pela Portaria nº 4.629, de 16 de Abril de 2021, encerrou-se em 31 de dezembro de 2021, sendo permitida a prorrogação por mais 01 (um) ano, nos termos do § 2º do artigo 2º do Decreto nº 3.672, de 02/12/2021, haja vista que o mandato da Comissão é de 02 (dois) anos;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2022. o mandato dos membros da COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, nomeados pela Portaria nº 4.629, de 16 de Abril de 2021.
Art. 2º. Ficam mantidas e ratificadas as disposições da Portaria nº 4.629, de 16 de Abril de 2021, não conflitantes com esta Portaria.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos de sua aplicabilidade ao dia 1º de janeiro de 2022.
Valentim Gentil- SP, 14 de março de 2022.
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
JOSÉ CARLOSDE OLIVEIRA MEDEIROSJUNIOR, Responsável pelos Atos Oficiais da Prefeitura do Município de Valentim Gentil,Estado de São Paulo, CERTIFICA e dá fé, que a presente portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Lei nº 2.109, de 28/10/2015), na data de 14 de março de 2022.
JOSÉ CARLOSDE OLIVEIRA MEDEIROSJUNIOR
Responsável pelos Atos Oficiais do Município
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