IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 15 de março de 2022 | Edição nº 388 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.656, DE 15 DE MARÇO DE 2022
“Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDOIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021;
D E C R E T A:
Art.1º Fica aberto na Diretoria Municipal de Finanças – Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindoia um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do que dispõe o artigo 41, item I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1.964, na importância de R$ 168.631,16 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), para atender as despesas do presente Decreto, obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
02 Poder Executivo
02.12 Fundo Municipal de Assistência Social
02.12.00 Diretoria Municipal de Assistência Social e Cidadania
Ficha | Categoria Econômica /Modalidade de Aplicação | Funcional Programática | Elemento Econômico | Vínculo | Fonte de Recurso | Valor R$ |
390 | 3.3.90.30.00 | 08.244.0003.2.049 | Material de Consumo | 500.000 | 05 | 16.230,00 |
399 | 4.4.90.52.00 | 08.244.0003.2.049 | Equipamentos e Material Permanentes | 500.000 | 05 | 32.460,26 |
400 | 3.3.90.30.00 | 08.244.0003.2.103 | Material de Consumo | 500.000 | 05 | 16.230,00 |
401 | 3.3.90.36.00 | 08.244.0003.2.103 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 500.000 | 05 | 5.086,11 |
402 | 3.3.90.39.00 | 08.244.0003.2.103 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.000 | 05 | 20.000,00 |
403 | 3.3.90.30.00 | 08.244.0003.2.104 | Material de Consumo | 500.000 | 05 | 18.624,79 |
404 | 3.3.90.36.00 | 08.244.0003.2.104 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 500.000 | 05 | 10.000,00 |
405 | 3.3.90.39.00 | 08.244.0003.2.104 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 500.000 | 05 | 50.000,00 |
| TOTAL |
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| R$ 168.631,16 |
Art. 2º O valor total do crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior deste Decreto, será coberto com superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior, referente aos repasses – fundo a fundo – do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, para Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, como segue:
Bloco | Fonte de Recurso | Valor |
BL B (Bloco Bolsa Família) | 05.500.0000 | R$ 64.920,26 |
BL IGD-SUAS (Bloco IGD SUAS) | 05.500.0000 | R$ 15.086,11 |
BL PSB (Bloco Piso Social Básico) | 05.500.0000 | R$ 88.624,79 |
Superavit Financeiro | - | R$ 168.631,16 |
Art. 3º Ficam alterados os valores constantes na Lei n.º 1.580, de 18 de novembro de 2021 (Plano Plurianual -PPA 2022/2025), na Lei n.º 1.552, de 05 de julho de 2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e na Lei n.º 1.587 de 23 de dezembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2022).
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 15 de março de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
GUSTAVO DE OLIVEIRA COZARO
DIRETOR DE GABINETE
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrado na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia em 15 de março de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELLI
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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