IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO
Publicado em 15 de março de 2022 | Edição nº 555A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 5981, DE 15 DE MARÇO DE 2022
DETERMINA AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Pardinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada pela Portaria nº 5938/2022, para apurar a ocorrência de possíveis faltas disciplinares pela Servidora Viviane Marcolino, mat. 86223, no exercício da função, bem como pelos termos da Lei Federal 8112/90, RESOLVE:
Art. 1º Afastar de suas funções, sem prejuízo de vencimentos, a sra. Viviane Marcolino, matrícula 86223, enquanto perdurar a sindicância instaurada pela Portaria nº 5938/2022, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, que poderá ser renovado por igual prazo.
Art. 2º Comunique-se o seu superior imediato para as providências e comunicações devidas.
Art. 3º Ficam revogadas quaisquer determinações anteriores contrária a esta portaria, em especial a portaria nº 5262/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pardinho, 15 de março de 2022.
JOSÉ LUIZ VIRGINIO DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL DE PARDINHO
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