IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 15 de março de 2022 | Edição nº 535 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.610/2022.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.232, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2022”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2003.0002 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências..150.000,00
Ficha 23 – 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
02 03 00 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2007.0003 Manutenção do Setor de Administração.......................220.000,00
Ficha 59 – 4.4.90.51.00 Obras e Instalações
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.305.0006.2040.0000 Saúde – Vig. Epid. – Combate a Endemias...................70.000,00
Ficha 232 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02 04 03 TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2021.0000 Transporte Escolar – Ensino Fundamental................- 150.000,00
Ficha 133 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.365.0005.2024.0000 Transporte Escolar – EI Creches...............................- 140.000,00
Ficha 138 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.365.0005.2025.0000 Transporte Escolar – Ensino Infantil Pré-Escola.......- 150.000,00
Ficha 140 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 14 de março de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
