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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 16 de março de 2022 | Edição nº 788A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 183/2022/grs, da Escola EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, o qual encaminha nomes para escolha e designação de servidor para ocupar função gratificada de vice diretor.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar nesta data, a servidora IVONE DE SOUZA, CPF nº ***495208**, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para responder pela função gratificada de Vice Diretora de Escola, na EMEF Dr. Youssef Neif Kassab, nos termos do artigo 22, inciso II, da Lei supra citada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do Art. 8º, § 2º da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 15 de março de 2021.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada neste Departamento, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.