IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 16 de março de 2022 | Edição nº 788A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.116, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
Referente ao Projeto de Lei nº 007/2022 de Autoria dos Vereadores Daniel Batista de Oliveira, João Paulo Soares de Araújo e Ailton Pereira de Souza.
“Dispõe sobre denominação de Pátio (galeria) da EMEIEF Escola Maria Dauria Silva Oliveira, em Castilho/SP e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O pátio (Galeria) da Escola Maria Dauria Silva Oliveira, em Castilho passa a denominar-se “JOSCIEL DA SILVA MOURA”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho-SP, 14 de março de 2022.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registra nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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