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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 17 de março de 2022 | Edição nº 1409 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3340/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESEMPENHO DE JORNADA EXCEDENTE PARA ATENDER DEMANDA DO SETOR DA EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA;

ANGELA MARIA BUSNARDO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do Artigo 40 da Lei Orgânica do Município;

Considerando que a Alínea “c”, do Inciso XVI, do Artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, que permite o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da educação;

Considerando que conforme Decreto n° 3.321/2021, de 07 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o processo anual de Atribuição de Classes e Aulas do Magistério do ano de 2022 e a contratação temporária de professores para substituição de titulares;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica designada a partir de 14 de março de 2022 a Professora de Educação Básica II – PEB II, JAQUELINE GRACIANO DIAS, portadora da CTPS n° 0073095- – Série 00279– SP, referência 36, para desempenhar Jornada Excedente de trabalho de 02 (duas) horas /aulas junto a “EMEF JOAQUIM DE ABREU SAMPAIO VIDAL

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

Prefeitura Municipal de Pirangi, 14 de março de 2022

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrada e mandada publicar no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos do artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.