Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 17 de março de 2022 | Edição nº 565 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.129

De 15 de março de 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

O Senhor Rodrigo Ravazzi, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais...

DECRETA:

Artigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, de acordo com a Lei nº 2.385, um crédito adicional especial, no valor de R$ 100,00 (cem reais), suplementados se necessário, distribuídos as seguintes dotações:

02.03.00 Educação

12.361.0150.2014.0000 FUNDEB 30% - Ensino Fundamental

266 3.3.90.30.00 Material de Consumo........R$ 100,00

92 Transferências e Convênios Est.-Vinculados-exerc. ant.

265.000 Educação-Fundeb-Outros-Ano Anterior

Artigo 2o - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro..........R$ 100,00

Artigo 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fernando Prestes, aos 15 de março de 2022.

_______________________

Rodrigo Ravazzi

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

__________________________________

Juliana Regina Remondini Jurcovich

Chefe do Setor de Pessoal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.