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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 29 de março de 2022 | Edição nº 877 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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P O R T A R I A Nº 34.471, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o Ofício n. 128/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de HELENA MARIA RAMOS BIAJANTE;

CONSIDERANDO, o estabelecido no Art. 32, da Lei Complementar Municipal nº 003, de 12/12/2001, que trata da evolução funcional via acadêmica, mediante enquadramento automático em níveis retribuitórios superiores aquele em que a servidora estiver enquadrada;

R E S O L V E

ENQUADRAR, a contar de 11/03/2022, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, HELENA MARIA RAMOS BIAJANTE, RG 21.XXX.XXX-8, lotada no cargo de “PROFESSOR DE CRECHE”, na Faixa “I” da Tabela IV, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 22 de março de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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