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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 01 de abril de 2022 | Edição nº 53 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.141, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica à disposição dos cidadãos deste Município, para consulta e apreciação, as contas desta Municipalidade, referente ao exercício de 2.021, até o final do corrente, cumprindo o disposto no § 3º., do artigo 31 da Constituição Federal e no artigo 49 da Lei Federal Complementar nº. 101/00.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 23 de Fevereiro de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

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