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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de março de 2022 | Edição nº 1603 | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14 394, de 28 de março de 2022

(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”, que será composta dos seguintes membros:

I- Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:

a) Titular: Márcia Fernanda Infante, RG nº 30.XXX.XXX-X;

b) Suplente: Henri de Carvalho Jardim, RG nº 41.XXX.XXX-3.

II- Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Titular: Ariely Laurie Graciano, RG nº 44.XXX.XXX-7;

b) Suplente: Camila Fernanda Santana, RG nº 29.XXX.XXX-1.

III- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

a) Titular: Taís de Carvalho Fonseca Nunes, RG nº 46.XXX.XXX-3;

b) Suplente: Angélica dos Santos Lopes, RG nº 42.XXX.XXX-1.

Parágrafo único. O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.030, de 18 de janeiro de 2021, Decreto nº 13.140, de 25 de fevereiro de 2021 e Decreto nº 13.743, de 07 de dezembro de 2021.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de março de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Meire Regina de Azevedo

Secretária Municipal de Assistência Social

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.