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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 30 de março de 2022 | Edição nº 1349 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.279/2.022.

23 DE MARÇO DE 2.022.

OBJETO: “DENOMINA UNIDADE DE ZOONOSES, NESTA CIDADE”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “UNIDADE DE ZOONOSES DR. ARY GUEDES DA SILVEIRA”, a unidade de zoonoses de nosso Município.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a Placa indicando o nome da Unidade de Zoonoses denominada no artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

23 de Março de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.