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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 29 de março de 2022 | Edição nº 1078 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.855 DE 28 DE MARÇO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas ‘a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento municipal do exercício de 2022, no valor de R$ 12.870.452,59 (doze milhões, oitocentos e setenta mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), nas seguintes dotações:

03.00SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

FR

82704.122.0002.1034.0000EDIFICAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 50.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO
65712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
66612.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
57012.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA 5.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
57112.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA 5.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
68712.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 160.000,00

1013

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA 40.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120612.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS 15.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120712.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
120812.365.0103.1010.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEIS 350.000,00

1013

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
121112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 164.450,44

0031

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
121312.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS 795.866,11

0031

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
61912.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 33.581,33

1004

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
62012.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 100.000,00

1013

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
79112.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 30.000,00

0020

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
05.00SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
96815.452.0108.1012.0000IMPLEMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ACADEMIAS E JARDINS 470.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13015.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS 50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
107815.451.0109.1046.0000MODENIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE 2.050.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
108015.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA 3.205.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13515.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO 80.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
107615.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS 2.184.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
114215.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 475.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
19410.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 400.000,00

4090

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 130.580,00

4502

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 25.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
39504.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS 358.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
120904.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS 200.000,00

1194

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
121004.122.0002.1025.0000AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS 238.750,00

1195

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40226.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS 30.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
99520.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS 70.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
41320.608.0121.2063.0000INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS 20.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECR. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
33804.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE 2.500,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
34004.122.0002.2065.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE 500,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 70.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
117022.661.0122.2106.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO TECNOLÓGICO 8.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
121208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 9.164,53

1152

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
47208.244.0125.2079.0000AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO PARA ACESSO AO MUNDO DE TRABALHO 15.000,00

1136

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50808.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 5.000,00

1136

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
51008.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 100.000,00

1136

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
106508.244.0125.2081.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.000,00

1136

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
51908.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 25.060,18

1030

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
30404.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 10.000,00

0001

3.3.90.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
11015.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON 322.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
115415.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON 260.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
115815.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON 50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.00SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
31804.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 200.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

200.000,00

1194

238.750,00

1195

Superávit Financeiro

VALOR

FR

9.474.000,00

0001

30.000,00

0020

960.316,55

0031

33.581,33

1004

610.000,00

1013

25.060,18

1030

132.000,00

1136

9.164,53

1152

400.000,00

4090

130.580,00

4502

Anulação de dotações
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR

FR

65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- 30.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- 61.000,00

0031

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
107212.361.0103.2014.0000MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA- 20.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
05.00SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO
13115.451.0109.1017.0000CONFECÇÃO DE ABRIGOS PARA ÔNIBUS- 50.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13715.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO- 80.000,00

0001

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
07.00SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
37904.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL- 25.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS- 35.000,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
99620.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS- 35.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08.00SECR. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO
112923.695.0123.2068.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INCENTIVO AO TURISMO- 81.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER
115027.812.0127.2104.0000REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS- 10.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
12.00SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
32716.244.0129.1032.0000CONSTRUIR CASAS POPULARES- 200.000,00

0001

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 28 dias do mês de março do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO

Secretário Municipal de Administração Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.