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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 31 de março de 2022 | Edição nº 604 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 779/2022

DE 30 DE MARÇO DE 2022

SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO DE TACIBA TRANSPORTAR SEUS MEMBROS À CIDADE DE APARECIDA DO NORTE – SÃO PAULO, COM SAÍDA AS 21H00MIN DO DIA 22/04/2022 E RETORNO AS 15H00MIN DO DIA 23/04/2022”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer um veículo da frota municipal para transporte de 45 (quarenta e cinco) membros da Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição de Taciba, à cidade de Aparecida do Norte-SP, para participarem da Romaria do Terço dos Homens, com saída às 21h00min do dia 22/04/2022 e retorno as 15h00min do dia 23/04/2022.

Art. 2º - O transporte deverá ser realizado em veículo de propriedade desta municipalidade, sendo que as despesas com combustível, tarifa de pedágios e diárias do motorista correrão por conta exclusiva dos beneficiários contemplados no artigo 1º, enquanto perdurar a viagem.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 30 de março de 2022.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

ODETE LUIZA DE SOUZA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.