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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 31 de março de 2022 | Edição nº 1035 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.917, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Nomeia membros para comporem a Comissão Especial de Seleção para realização do Chamamento Público nº 003/2022, visando a celebração de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Nomeia os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público nº 003/2022, objetivando a celebração de parceria com a Prefeitura do Município de Lins/SP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, visando à formalização de Termo de Colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, qualificadas em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações posteriores, para implementação de modelo de Escola Cívico-Militar:

I - Ana Vilma Vieira Pellicano Meireles

II - Evandro Cesar Miranda

III- Mauro Farto Fernandes Junior

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 29 de março de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 29 de março de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.