IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de março de 2022 | Edição nº 431A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.267, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO E ABRE CATEGORIA ECONÔMICA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso III e VIII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica suplementada na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMETNO
17.5121117.2.046 – Manutenção do Serviço de Coleta de Lixo
3.3.90.30.00 (220) – Material de Consumo.......................................R$ 50.000,00
TOTAL.........................................R$ 50.000,00
Art. 2º. Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021 ..................R$ 50.000,00
TOTAL........................................R$ 50.000,00
Art. 3º. Fica aberta categoria econômica dentro de ação já existente, por Decreto do Executivo, no valor de R$ 4.592,09 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e nove centavos) para devolução de recursos referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 2020 (PQA-VS 2020) o qual recebeu valor a maior do Ministério da Saúde.
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas à abertura da categoria econômica de que trata este artigo, serão enquadradas na seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições.............................. R$ 4.592,09
TOTAL........................................R$ 4.592,09
Art. 4º. Para cobertura das despesas com a abertura da categoria econômica de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE CONVÊNIOS
10.305.1119.2.063 Manutenção das atividades de Vigilância e Promoção em Saúde
3.3.90.39.00 (291) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 4.592,09
TOTAL..............................................R$ 4.592,09
Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 25 DE MARÇO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
