IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 30 de março de 2022 | Edição nº 1604A | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 6 833, de 30 de março de 2022
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA SEBASTIÃO CHRISTO LOPES)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se VIELA SEBASTIÃO CHRISTO LOPES, a atual Viela de Passagem 02, localizada no Loteamento Vila Carvalho II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 59.316, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 30 de março de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 23/2022 de autoria da nobre Vereadora Jezebel Silva da Câmara Municipal de Votuporanga.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
