Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 31 de março de 2022 | Edição nº 893A | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº. 4833/2022

=DE 30 DE MARÇO DE 2022=

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1.º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 4810/22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA”:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Jardinópolis, deste Estado, aprovou o projeto de Lei n.º 026/2022, de autoria do Executivo e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. Altera o art. 1.º, da Lei Municipal nº. 4810/22, de 15 de fevereiro de 2022, funcional programática 27.812.0016.2.045 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura, passa a ser 13.392.0012.2.039 – Gestão Administrativa da Secretaria da Cultura.

ARTIGO 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 15 de fevereiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 30 de março de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 30 DE MARÇO DE 2022.

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.