IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de março de 2022 | Edição nº 599 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.754, DE 23 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação oficial de Estrada Municipal de Buritama”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
Art. 1º - Fica denominado oficialmente de Estrada Municipal JOSÉ ANTONIO SOBRINHO – “Zé Davi”, a via pública que está sendo construída em nosso Município, que servirá como Anel viário para o transito de caminhões pesados, numa extensão aproximada de 4.116 metros lineares, tendo seu início na Estrada Vicinal José Teixeira de almeida e termino junto a Estrada Vicinal BTM-020 Dr. Carlos Francisco Alves.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 23 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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