IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de março de 2022 | Edição nº 539 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.614/2022.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Marco Antonio de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Marco Antonio de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, constituído atualmente de: a) Matrícula nº 20.041 – Um imóvel urbano constante de um terreno, parte da data H, da quadra nº 11, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros da esquina com a Rua José serafim da Silva, medindo vinte e dois (22,00) metros de frente e igual dimensão nos fundos, por onze (11,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área de 242,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Sete de Setembro, pelos fundos com parte da data H, pelo lado direito com parte da data D e, pelo lado esquerdo com parte da data H, de quem da Rua Sete de Setembro olha para o imóvel. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matricula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto desta matricula, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: “parte da data “H”, do quarteirão nº 11, confrontando-se 11,00 metros pela frente com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou Parte da data H, pelos fundos 11,00 metros com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data D, pelo lado direito 1,00 metro com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data H, e pelo lado esquerdo 1,00 metro com a Rua Sete de Setembro, perfazendo a área de 11,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00138910; e, b) Matrícula n° 12.832 - Um Terreno urbano constante de parte da data G, da quadra número 11, situado nesta cidade de Tanabi-SP, com frente para Rua José Serafim da Silva, distante 22,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo onze (11,00) metros de frente e igual dimensões fundos, por quarenta e quatro ( 44,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área superficial de quatrocentos e oitenta e quatro (484,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua José Serafim da Silva, pelos fundos com parte da data C, pelo lado direito com parte da data G e pelo lado esquerdo com parte da data H. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matricula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto desta matricula, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data G, do quarteirão nº 11, confrontando-se 11,00 metros pela frente com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou Parte da data G, pelos fundos 11,00 metros com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data C, pelo lado direito 1,00 metro com Nilton Vasconcelos ou parte da data G, e pelo lado esquerdo 1,00 metro com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data H, perfazendo a área de 11,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00135505; e, c) Matrícula nº 12.833 - Um Terreno urbano constante de parte da data H, da quadra número 11, situado nesta cidade de Tanabi - SP, com frente para Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo onze (11,00) metros de frente e igual dimensões fundos, por quarenta e quatro ( 44,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área superficial de quatrocentos e oitenta e quatro (484,00) metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua José Serafim da Silva, pelos fundos com parte da data D, pelo lado direito com parte da data G e pelo lado esquerdo com parte da data H. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matricula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto desta matricula, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data H, do quarteirão nº 11, confrontando-se 11,00 metros pela frente com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou Parte da data H, pelos fundos 11,00 metros com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data D, pelo lado direito 1,00 metro com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data G, e pelo lado esquerdo 1,00 metro com Antônio Sanches Fernandes ou parte da data H, perfazendo a área de 11,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00135510. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Matrículas n°s 20.041, 12.833 e 12.832: Um Imóvel Urbano, denominado Parte das Datas H e G, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, Parte das Datas G e H, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 22,00 metros confrontando com a Rua José Serafim da Silva, pelo fundo 33,00 metros, sendo que 11,00 metros confrontando com Parte da Data C e 22,00 metros confrontando com a Data D, pelo lado direito 22,00 metros, vira para direita 11,00 metros confrontando com parte da Data H, vira para esquerda 22,00 metros confrontando com a Rua Sete de setembro e pelo lado esquerdo 44,00 metros confrontando com parte da Data G, totalizando uma área de 1.210,00 metros quadrados de quem da Rua olha para o fundo do terreno. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matricula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto destas matriculas, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data G e H, do quarteirão nº 11, confrontando-se pela frente 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Data H e 11,00 metros confrontando com Parte da Data G, pelo fundo 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Data D e 11,00 metros confrontando com Parte da Data C, pelo lado direito 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de setembro e pelo lado esquerdo 1,00 metro confrontando com Nilton Vasconcelos ou Parte da Data G, perfazendo a área de 33,00 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 22 de março de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
