Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TANABI

Publicado em 24 de março de 2022 | Edição nº 539 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.615/2022.

Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Marco Antonio de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, dando outras providências.

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Marco Antonio de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, de um imóvel urbano constante de Parte das Datas H e G - Matrículas n°s 20.041, 12.833 e 12.832: Um Imóvel Urbano, denominado Parte das Datas H e G, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, parte das datas G e H, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 22,00 metros confrontando com a Rua José Serafim da Silva, pelo fundo 33,00 metros, sendo que 11,00 metros confrontando com parte da data C e 22,00 metros confrontando com a data D, pelo lado direito 22,00 metros, vira para direita 11,00 metros confrontando com parte da data H, vira para esquerda 22,00 metros confrontando com a Rua Sete de setembro e pelo lado esquerdo 44,00 metros confrontando com parte da data G, totalizando uma área de 1.210,00 metros quadrados de quem da Rua olha para o fundo do terreno. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matricula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto destas matriculas, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data G e H, do quarteirão nº 11, confrontando-se pela frente 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Data H e 11,00 metros confrontando com Parte da Data G, pelo fundo 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com parte da data D e 11,00 metros confrontando com parte da data C, pelo lado direito 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de setembro e pelo lado esquerdo 1,00 metro confrontando com Nilton Vasconcelos ou parte da data G, perfazendo a área de 33,00 metros quadrados, da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte da Data G - Lote A: Um imóvel urbano, denominado parte da data G (Lote A), situado na Rua José Serafim da Silva, distante 22,00 metros com a esquina da Rua Sete de Setembro, parte da data G, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi, SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua José Serafim da Silva, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte das datas H e G (Lote C), pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da data H (Lote B) e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com parte da data G, totalizando uma área de 242,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00135505; e, b) Parte da Data H - Lote B - Um imóvel urbano, denominado parte da data H - Lote B, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros com a esquina da rua Sete de Setembro, parte da data H, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi, SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a rua José Serafim da Silva, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte das datas H e G (Lote C), pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da data H e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com parte da data G (Lote A), totalizando uma área de 242,00 metros quadrados de quem olha da rua para o fundo do terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00135510; e, c) Parte das Datas H e G - Lote C : Um imóvel Urbano, denominado parte das datas H e G (Lote C), situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, parte das datas H e G, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi, SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte da data G, pelo lado direito 33,00 metros confrontando com parte das datas H e G (Lote D), sendo 11,00 metros com parte da data G e 22,00 metros com a data H e pelo lado esquerdo 33,00 metros, sendo 11,00 metros confrontando com parte da data H, 11,00 metros confrontando com parte da data H (Lote B) e 11,00 metros confrontando com parte da data G (Lote A), totalizando uma área de 363,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00138910; e, d) Parte das Datas H e G (Lote D): Um imóvel urbano, denominado parte das datas H e G (Lote D), situado na Rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, parte das datas H e G, da quadra nº 11, situado nesta cidade, município e Comarca de Tanabi, SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte da data G, pelo lado direito 33,00 metros, sendo que 22,00 metros confrontando com data D e 11,00 metros confrontando com parte da data C e pelo lado esquerdo 33,00 metros confrontando com parte das datas H e G (Lote C), sendo 11,00 metros com parte da data G e 22,00 metros com a data H, totalizando uma área de 363,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da matrícula nº 12.831 à rede pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto destas matrículas, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data G e H, do quarteirão nº 11, confrontando-se pela frente 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de setembro, pelo fundo 1,00 metro confrontando com Nilton Vasconcelos ou Parte da Data "G", pelo lado direito 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Data D e 11,00 metros confrontando com Parte da Data C e pelo lado esquerdo 33,00 metros confrontando com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Data H e 11,00 metros confrontando com Parte da Data G, perfazendo a área de 33,00 metros quadrados, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00138911.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tanabi.

Em 22 de março de 2022.

NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA

Prefeito do Município

Registrado e Publicado na

Secretaria, data supra.

Alvanir S. Ventura

Secretário Municipal da Administração.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.