IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de março de 2022 | Edição nº 539 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.616/2022.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Dorival Gregoletti Martins e Janete Maschio Martins, dando outras providências.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Dorival Gregoletti Martins e Janete Maschio Martins, de um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias denominado Lote nº 36, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, quadra E, situado nesta cidade de Tanabi, medindo 8,00 metros de frente para a Rua 05 (Atual rua Luiz Gonzaga Pereira Gonzaga); por 17,94 metros em curva nas confluências das ruas 05 ((Atual rua Luiz Gonzaga Pereira Gonzaga) e Rua 03 (Atual rua José Francisco de Paula); 30,00 mentos da frente aos fundos, em seu lado direito, de quem da Rua olham para o lote, onde confronta com o Lote nº 35, 19,00 metros em seu lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com a Rua 03 ; 8,47 metros nos fundos, onde confronta com o Lote nº 01, perfazendo a área superficial de 411,67 metros quadrados, da seguinte forma: Após desdobro: a) Imóvel 01 – Parte do Lote 36: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado na Rua Luiz Gonzaga Pereira Gonzaga (Ex. Rua 05), lado ímpar, esquina com a Rua José Francisco de Paula (Ex. Rua 03), Quadra E - parte do Lote 36, Bairro Parque Residencial Jardim Covizzi, nesta cidade de Tanabi/SP, medindo 08,00 metros + 17,06 metros em curva na frente, 15,30 metros de fundos e do lado direito 11,35 metros, perfazendo um área de 190,03 metros quadrados, confrontando pela frente 08,00 metros com a Rua Luiz Gonzaga Pereira Gonzaga (Ex. Rua 05) + 17,06 metros em curva com a Rua José Francisco de Paula (Ex. Rua 03); nos fundos 15,30 metros com parte do Lote 36 ou Dorival Gregoletti Martins e s/mulher; do lado direito 11,35 metros com parte do Lote 35, de quem olha da Rua Luiz G. Pereira Gonzaga (Ex. Rua 05) para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00786600; e, b) Imóvel 02 – Parte do Lote 36: Um imóvel urbano constituído de um terreno, situado a Rua José Francisco de Paula (Ex. Rua 03) do lado par, distante 17,06 metros em curva da esquina com a Rua Luiz G. Pereira Gonzaga (Ex. Rua 05), da Quadra E - parte do Lote 36, Bairro Parque Residencial Jardim Covizzi, neste cidade de Tanabi/SP, medindo 19,00 metros + 0,88 metros em curva na frente, 18,65 metros de fundos, do lado direito 15,30 metros e do lado esquerdo 8,47 metros, perfazendo um área de 221,64 metros quadrados, confrontando pela frente 19,00 metros + 0,88 metros em curva com a Rua José Francisco de Paula (Ex. Rua 03); nos fundos 18,65 metros com parte do Lote 35 ou Elen Greziele Pereira de Souza; do lado direito 15,30 metros com parte do Lote 36, ou Dorival Gregoletti Martins e s/ mulher e do lado esquerdo 8,47 metros com parte do Lote “01”, de quem olha da Rua José Francisco de Paula (Ex. Rua 03) para o Lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº. 00786605.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente o Decreto Municipal nº. 2.789, de 18 de setembro de 2012.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 22 de março de 2022.
NORAIR CASSIANO DA SILVEIRA
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Alvanir S. Ventura
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
