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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 25 de março de 2022 | Edição nº 48 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.156, DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Concede Aposentadoria por Idade ao servidor ARIOVALDO ANTONIO MARTINS, funcionário do quadro de pessoal da UNIFUNEC.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 004/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica concedida com fundamento na Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021 em seu artigo 23 e artigo 40 da Constituição Federal com redação da EC nº 41 de 2003, APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor ARIOVALDO ANTONIO MARTINS portador da cédula de identidade nº ***.168.476-* SSP/SP e CPF. nº ***913878**, funcionário do quadro de pessoal da UNIFUNEC, ocupante do cargo efetivo de Professor Titular Universitário III, Padrão 8-G, Matrícula nº 31940.

Art. 2º - Os proventos serão proporcionais (calculados pela média aritmética simples das contribuições do servidor em regime de previdência, desde julho de 1994 e proporcional ao tempo de contribuição). E seu reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 09/03/2022.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 17 de março de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.