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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 25 de março de 2022 | Edição nº 1604 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº. 00028/2022,

DE 23/03/2022.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO a Aposentadoria por Incapacidade Permanente número 638434507–6, concedida ao Servidor ROMÃO JOSÉ MARCONDES, pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em 14 de março de 2022;

CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, a partir desta data, o contrato de trabalho, do Senhor ROMÃO JOSÉ MARCONDES, Matrícula nº. 583, detentor do emprego permanente de Servidor Braçal, que vinha exercendo junto a esta Municipalidade desde 13 de Maio de 2002, conforme Portaria de Contratação de nº. 024 de 13 de maio de 2002.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 23 de março de 2022.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 030, livro nº. 27, iniciado em 04 de janeiro de 2022.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.