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IMPRENSA OFICIAL - JACI

Publicado em 25 de março de 2022 | Edição nº 550 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 013, DE 03 DE MARÇO DE 2.022.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACI

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE, Prefeita do Município de Jaci, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º - A “COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACI”, de que trata a Lei nº 714, de 19 de março de 1991, fica doravante, assim composta:

I - COORDENADOR DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SAÚDE:

JOSÉ MARCOS FILHO DA SILVA, Motorista, portador do RG nº 15.681.657-X e do CPF nº ***.***.***-**.

II – COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:

CLAUDIA MONTEIRO FERRAZZI FERREIRA, Coordenadora Municipal de Saúde, portadora do RG n° 16.732.250-3 e do CPF n° ***.***.***-**.

Art. 2º - As atribuições do Coordenador da Comissão Municipal de Saúde são aquelas elencada no art. 3º, da Lei 714, de 19 de março de 1991.

Art. 3º - As atribuições do Coordenador do Fundo Municipal de Saúde são aquelas elencadas no art. 4º, da Lei 714, de 19 de março de 1991.

Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão e do Fundo Municipal de Saúde, considerada de interesse público e não remunerada, será de dois (02) anos, cumprindo-lhes exercer suas funções até a designação de seus substitutos.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em particular, as disposições do Decreto Municipal nº 043, de 14 de agosto de 2.020.

Prefeitura Municipal de Jaci, 03 de março de 2.022.

Valéria Perpétuo Guimarães Henrique

Prefeita Municipal

Publicado e Registrado na Secretaria Municipal

na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.